ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12.05.1989.

Aos doze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Luiz Braz que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Trigésima Oitava Sessão Ordinária e da Décima Segunda Sessão Solene, que foram aprovadas. À Mesa foram encaminhados: polo Ver. Clóvis Brum, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Cyro Martini, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Ervino Besson, 07 Pedidos de Providências; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Leão de Medeiros, 04 Pedidos de Providências; pela Verª. Letícia Arruda, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 03 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 10/89, da Fundação Universitária de Cardiologia; 16/89, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Município de Porto Alegre; 117/89, da Associação Riograndense de Imprensa; 175/89, do Gabinete do Governador; Cartões do Dr. Osvaldo Moacir Alvarez; da Clínica Nácul. Após, o Ver. Edi Morelli solicitou informações da Comissão de Justiça e Redação acerca das medidas a serem tomadas quando o Executivo Municipal não responde em tempo hábil os Pedidos de Informações da Casa, e o Ver. Dilamar Machado comunicou que encaminhará Requerimento de Urgência para Projetos referentes a adequações salariais, dos municipários, os quais se encontram em tramitação na Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib lamentou declarações do Pref. Olívio Dutra, à imprensa, de que as administrações municipais anteriores teriam se deixado manobrar pelos empresários, destacando ser inverídica tal afirmação e dizendo que, ao invés de acusar outras administrações, o Prefeito Municipal deveria mostrar uma maior competência na solução dos problemas da Cidade. Falou sobre seu trabalho, como servidor municipal, na área do transporte coletivo, destacando sempre ter buscado, para esse serviço, um reajuste tarifário abaixo da inflação. A seguir, em face do Requerimento nº 70/89, de autoria do Ver. Flávio Koutzii, de constituição de uma Comissão Especial para estudos e debates sobre a Lei Orgânica Municipal, o Sr. Presidente informou que integrariam tal Comissão os Vereadores Flávio Koutzii, João Motta, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Artur Zanella, Lauro Hagemann, Omar Ferri, Wilson Santos, Clóvis Brum, Dilamar Machado, Isaac Ainhorn e Wilton Araújo. Em prosseguimento, às dez horas e sete minutos, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para discussão acerca da possibilidade de alteração do número de integrantes dessa Comissão e para que fosse efetuada sua reunião de instalação. Às onze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos. Após, o Sr. Presidente informou que a Casa receberia a Bandeira do Divino Espírito Santo das mãos do Dr. Ernani Machado, convidando os Vereadores Vicente Dutra e Isaac Ainhorn para que conduzissem ao Plenário S.Sa. juntamente com a respectiva Bandeira. Ainda, concedeu a palavra ao Dr. Ernani Machado, o qual agradeceu a acolhida da Casa e discorreu sobre o significado religioso da Festa do Divino Espírito Santo. Após, foi aprovado Requerimento verbal do Sr. presidente, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 149/85; 37; 38; 39; 41/89; os Substitutivos nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 115/82; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 33; 34; 29; 30/89; o Projeto de Lei do Executivo nº 13/89; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 03/89; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/89. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nºs 165; 170/88; 01; 02; 03; 04; 07/89. Após, foram aprovados Requerimentos do Ver. Flávio Koutzii, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data, para os Projetos de Lei do Executivo nºs 165; 170/88; 01; 02; 03; 04; 07/89. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com a Refinaria Alberto Pasqualini e Associação Profissional dos Engenheiros Químicos do Rio Grande do Sul, pela exposição 35 anos da Petrobrás; com o Estado de Israel, pela passagem de seu aniversário de independência; com Ajui Dias Braga, por assumir a Presidência do São Pedro Futebol Clube; com Cláudio Medina, por assumir a Presidência da AJOERGS, Associação dos Jornalistas de Economia do Rio Grande do Sul; com Wilson Nei, pelo Show “Sem Comentários”, no Teatro Renascença; com Jayme Wainberg, pela homenagem recebida pelos inestimáveis serviços prestados à Comunidade Israelita; de Voto de Pesar pelo falecimento de Clea Ramos; do Ver. Dilamar Machado, solicitado licença para ausentar-se do País a fim de tratar de assuntos particulares, dias dezoito e dezenove do corrente; de Votos de Congratulações com os Enfermeiros (as) do Rio Grande do Sul, pela passagem do “Dia do Enfermeiro”; com o Município de Palmares do Sul, por mais um aniversário de fundação daquele Município; do Ver. Gert Schinke, solicitando que o período de Comunicações do dia dezesseis do corrente seja destinado a palestra com o tema principal “AIDS”, convidando, para tal, o Dr. Hugo Cláudio Weiss, Presidente da Associação de Dermatologia e Supervisor do Serviço de Dermatologia Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado; do Ver. Giovani Gregol, solicitando que seja manifestado o Repúdio desta Casa ao desastre ecológico acontecido no Alasca, mais precisamente no Estreito Prince Willian, no Oceano Pacífico; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento de Berta Seibelman; do Ver. Jaques Machado, de Voto de Congratulações com a Jornalista Beth Santos, por sua estréia no Canal 2 - Quadro Clubes Sociais do Programa Bibo Nunes; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com o Dr. Paulo Olímpio de Souza, por sua posse como Procurador Geral da Justiça; de Votos de Pesar pelos falecimentos do Delegado Mário Aurélio Camargo; de Sérgio de Souza Gonçalves; de José de Barros Falcão; do Ver. Luiz Machado, de Votos de Congratulações com o Jornal do Comércio, pela passagem de seu aniversário de fundação; com os PMs Marco Antônio Antunes Fernandes e Manoel Antônio da Silva Santos, por realizarem um parto dia três do corrente; de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal Dr. Carlos Santos; do Ver. Mano José, solicitando que seja realizada uma Sessão Solene dedicada a homenagear a Escola Estadual de 1º Grau Gonçalves Dias, pela passagem do seu cinqüentenário; de Voto de Pesar pelo falecimento de Antônio Mansur Chamun; do Ver. Valdir Fraga, de Voto de Pesar pelo falecimento de Valau Dorneles Martins; do Ver. Vicente Dutra, de Voto de Congratulações com a Associação Leopoldina Juvenil e a Federação Gaúcha de Tênis, pela realização da “Copa Gerdau”; do Ver. Wilton Araújo, de Voto de Congratulações com Alceu José Atz, por ter assumido a Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul; de Voto de Pesar pelo falecimento de João Gayer. Também, foi deferido Requerimento do Ver. Wilton Araújo, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 149/85 seja retirado, nos termos do art. 146 do Regimento Interno. Às doze horas e treze minutos, os trabalhos foram suspensos nos termos regimentais, tendo sido reabertos às doze horas e vinte e três minutos. A seguir, o Sr. Presidente informou que, de acordo com Requerimento de autoria do Ver. Giovani Gregol, o período de Explicação Pessoal será destinado a abordar o tema “A Defesa da Amazônia e a Situação dos Povos da Floresta”. Após, solicitou aos Srs. Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Giovani Gregol, proponente do evento; Sr. Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e expositor do presente espaço; e Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário. Em prosseguimento, o Ver. Giovani Gregol, em nome da Casa, saudou os presentes, historiou a luta dos povos da Amazônia pela sua integridade e manutenção de suas culturas; lamentou o genocídio dos povos indígenas do País e salientou que este é um momento de muita seriedade para o Brasil e para o mundo, asseverando que todos devem se engajar nessa luta dos povos da Amazônia, denominando-a de “SOS Democracia, SOS Ecologia”. O Sr. Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, salientou os objetivos da campanha nacional em prol da luta dos povos da floresta. Discorreu sobre a perseguição ensejada pela União Democrática Ruralista contra o movimento dos povos da Amazônia, enfatizando os atentados sofridos por líderes seringueiros e a impunidade ou não esclarecimento desses. Abordou, ainda, a situação dos colonos sem-terra do Rio Grande do Sul, comparando-a com a situação dos povos da Amazônia, enfatizou também, que o País inteiro está exigindo uma reforma agrária, que na Amazônia não há mais razão para o latifúndio, o que a UDR insiste em não reconhecer. E solicitou apoio, no sentido de pressionar, de todas as entidades que apóiam a luta dos povos da floresta, exigindo segurança para os líderes seringueiros e a urgente responsabilização dos autores do assassinato de Chico Mendes. A seguir, por solicitação do Sr. Presidente, o Ver. Gert Schinke agradeceu, em nome da Casa, a presença de todos e especialmente, a do Líder Seringueiro. Asseverou que a luta de S. Exa. neste mandato, é denunciar, apoiar e divulgar a causa da Amazônia. Salientou, também, que a defesa do meio ambiente e dos povos da floresta está ligada diretamente à questão da reforma agrária no País. Após, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo ao evento, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem ao Salão Nobre da Casa e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum” declaro abertos os trabalhos da presente Sessão e passo a palavra para o Ver. João Dib que falará em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, as tarifas antes de passar para a Câmara, eu disse que explicaria à FRACAB, à UAMPA, à CUT e quantos mais aparecessem, o cálculo de tarifa. E, na realidade, por duas horas nós debatemos e eles acharam que estava certo.

Portanto, não se defenda da incompetência, da falta de seriedade até, acusando pessoas que fizeram do seu nome o maior patrimônio e a maior preocupação em conservá-lo limpo e respeitado nesta coletividade.

Basta de desculpas por suas incompetências, os seus desconhecimentos, acusando. Quem tem competência, resolve. Quem não tem competência, daqui a cem anos estará aprendendo ainda. Mas também precisa saber aprender. E eu acho que a atual Administração vai passar muito trabalho porque parece não ter vontade de aprender; porque parece que não acredita naqueles que têm seriedade e passado para lhe assegurar soluções, informar das soluções. E é mais fácil dizer que no passado as Administrações - e aí me incluo, eu que fui Prefeito, fui Secretário de Transportes e fui Assistente Técnico. Eu não vou aceitar! Isto para mim é molecagem. Não se faz generalizadamente. Então que se diga o nome das pessoas que fizeram, porque eu volto a dizer: verifiquem todos os cálculos de tarifa e me dêem um que foi acima da inflação, e aí eu vou ficar convencido de que as coisas não são como eu imaginava.

Então, eu pediria isso ao Prefeito Olívio Dutra, eu tenho muito respeito por ele, gosto dele, gosto do Vice-Prefeito Tarso Genro, gosto dos Vereadores da Bancada do PT, mas gosto muito do meu nome, é todo o patrimônio que eu tenho. Ainda que eu não seja citado, se citam as Administrações anteriores. Há quatro anos atrás eu era Prefeito. Não é tão longe assim que não queiram até me envolver, e a maior parte do tempo as tarifas até foram reajustadas pela Câmara Municipal, não pelo Prefeito. Mas como eu disse, o Prefeito explicou item por item, número por número, dado por dado, porque este Prefeito sabia o que é um cálculo de tarifa. Este Prefeito, João Dib, havia implantado cálculo de tarifa em Porto Alegre. Então, ele não tinha nenhuma dificuldade, tinha intimidade com números, com cálculos, com informações, com conhecimento. Porque assim é que tem que ser.

Eu pediria ao Sr. Prefeito Municipal que se quiser falar mal de alguém que fale, é um direito dele, mas por favor não generalize. Porque eu tenho absoluta certeza de que eu não mereço a generalização. E eu não vou mais ficar quieto. Eu acho que estão brincando com pessoas que são extremamente sérias e que a Secretaria Municipal de Transportes tem uma equipe, a qual o Ministério dos Transportes considerou a melhor do País, e não está sendo usada e, hoje, inclusive, o Prefeito dizia que a Secretaria estava desmantelada.

Então o meu apelo ao Prefeito: não brinque com a dignidade de quem a tem. É tão difícil construir um nome correto, pelo amor de Deus, não faça isso. Não tente denegrir o passado de quem não pode ter o passado denegrido. Amanhã, talvez, digam coisas que ele não merece. Por que, se é tão fácil dizer, ninguém reage? É possível que ele também venha a ouvir coisas que ele não merece. Porque eu o considero correto, íntegro, trabalhador, mas não o considero capaz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, a partir deste momento, então, conforme entendimento entre as Lideranças, peço à Diretora Legislativa, D. Teresinha, o Processo, o Requerimento nº 070/89 do Ver. Flávio Koutzii. (Lê.):

“Requer a constituição de uma Comissão Especial para estudos e debates sobre a reformulação da Lei Orgânica Municipal.”

Então, nós resolvemos, por bem, constituir essa Comissão Especial, na manhã de hoje, até para nos antecipar e ter oportunidade de discutir preliminarmente, convidando as nossas comunidades interessadas para alteração da Lei Orgânica, discutindo conosco. Nós temos em mãos os Vereadores indicados pelas Lideranças que são os seguintes: Flávio Koutzii, pelo PT; João Motta, pelo PT; pelo PDS, Leão de Medeiros; pelo PTB, Luiz Braz; pelo PFL, Artur Zanella; pelo PCB, Lauro Hagemann; pelo PSB, Omar Ferri; pelo PL, Wilson Santos; pelo PMDB, Clóvis Brum; pelo PDT, Dilamar Machado, Isaac Ainhorn e Wilton Araújo. Preliminarmente também coloco que haverá, talvez, uma segunda discussão para aumentar o número de Vereadores neste quadro da Comissão Especial. Também deve-se discutir a extinção da Comissão Externa.

Suspenderemos os trabalhos por 15 minutos para que as Lideranças possam avaliar a questão de aumentar o número ou não; a questão também da extinção da Comissão Externa para tratar desse mesmo assunto junto às entidades e até mesmo à Assembléia Legislativa. Ela tem um prazo de seis meses para concluir os trabalhos.

Eu estou muito satisfeito em instalar esta Comissão. Estamos, desde o primeiro dia que assumimos esta Casa, com um trabalho árduo, mas que é importante para nós.

Suspendem-se por 15 minutos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h07min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - às 11h45min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Cumprimentamos os eleitos pela Comissão. Gostaria que o Ver. Vicente Dutra recebesse o Sr. Ernani Machado que nos traz a Bandeira do Divino Espírito Santo e o trouxesse até o Plenário para todos serem abençoados. É de praxe da Casa esta visita, todos os anos recebemos com muito prazer.

A seguir, receberemos também o companheiro seringueiro Sr. Júlio Barbosa.

A Bandeira é recebida por todos. Então, é com muito prazer nós recebemos o nosso querido Dr. Ernani com a Bandeira do Divino Espírito Santo. Será sempre bem-vindo a esta Casa e tenho a certeza de que fomos abençoados.

Concedemos a palavra ao Dr. Ernani Machado.

O SR. ERNANI MACHADO: Nobres Vereadores; digno Presidente desta Câmara; digna assistência; homens da segurança desta Casa e tantos quantos já passaram por estas cadeiras e tocaram os seus novos caminhos.

Hoje, 12 de maio, véspera da Abolição de Escravatura, quis o Espírito Santo que eu viesse no meio de vós, trazendo uma pomba, trazendo uma Bandeira, trazendo fitas que foram amarradas pelo povo. Será que, efetivamente, eu como homem, estaria cumprindo bem a minha missão de cristão para poder carregar este símbolo? Será que realmente eu tenho tido comportamentos certos, para que o Espírito Santo não se afaste de nós? Será que não tenho melindrado, às vezes, autoridades públicas, perturbando-as e fazendo com que se revoltem com a Pomba do Espírito Santo ou com a Bandeira do Espírito Santo e com a fita do Espírito Santo? Será que o Espírito Santo não está há horas me usando como um instrumento para que ele venha sobre vós, de asas abertas, para incutir em todos vós o amor dele para um nova estrutura política municipal? Será que ele não está chegando nesta hora em que se busca ver qual a melhor estrada para a Prefeitura, para o Município tomar na sua andança? Será que o Espírito Santo não está vindo agora por mim inesperadamente, porque eu vim visitar a Casa, eram nove e meia quando fiquei sabendo que à tarde ela não funciona. Então, o que posso fazer? Amanhã é o último dia da novena. Amanhã se encerram as visitas da Bandeira às casas públicas nobres de nossa Capital? Que fazer? Comissão não posso mais reunir. Bandeireira, mulher, até que ela se enfeite e saia do cabeleireiro, passou do meio-dia. Como levar a Bandeira? Eu mesmo, na pessoa do provedor, eu mesmo na pessoa do festeiro, eu mesmo na pessoa do alferes, curioso, né? E eu mesmo, como há 100 anos atrás, certamente um escravo. Engraçado. A gente começa a pôr os pontos nos “is” e ver que o Espírito Santo é quem funciona, não é nós que funcionamos. E ele queria vir exatamente aqui, agora, hoje, por causa das competências, por causa dos cargos, por causa das tomadas novas de posição, por causa das diligências desta Casa. Por causa da estrutura nova que se quer dar à Lei Orgânica Municipal. E ele vem, então, como? Trazendo a sua sabedoria divina. Ele vem como? Trazendo o seu conselho, ele vem ainda oferecendo a fortaleza e, mais ainda, lançando a compreensão entre todos. Vem também voando de forma imperceptível, apurando a inteligência de todos; e vem mais ainda, vem de uma maneira simples, humilde, através de um homem sem maiores recados, para demostrar que Deus, que Cristo, que a Igreja não se funda com grandes valores, mas na simplicidade do ser, de forma que esse Espírito Santo pouse sobre vós com força, com muito amor, com muita piedade, com muita resignação, com muita aceitação e que o Espírito Santo faça limpar da cabeça de todos vós, nobres Vereadores, porque ninguém é maior do que ninguém e porque ninguém é menor do que ninguém, quando Deus habita em nosso ser e quando nós transformamos o nosso coração e a nossa mente como casa verdadeira do Espírito Santo. Assim seja, nobres Vereadores, e felicidades a todos, é o abraço, é o beijo do Espírito Santo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Requeiro a inversão na ordem dos trabalhos, passando-se de imediato à Pauta. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passa-se então à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2746/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/85, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que denomina Rua Catulo da Paixão Cearense um logradouro público.

PROC. Nº 1212/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/89, de autoria do Ver. Nelson Castan, que estabelece a isenção do pagamento das tarifas de transporte coletivo do Município de Porto Alegre aos excepcionais e seus acompanhantes, cadastrados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre- APAE/POA, aos menores “carentes”, matriculados ou vinculados à Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, FEBEM, e ao Movimento Assistencial de Porto Alegre, MAPA, e dá outras providências.

PROC. Nº 1213/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/89, de autoria do Ver. Nelson Castan, que estabelece a isenção do pagamento das tarifas de transporte coletivo do Município de Porto Alegre a todos os motoristas, fiscais, cobradores e demais funcionários das empresas permissionárias do transporte coletivo e dá outras providências.

PROC. Nº 1236/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de “Atestado Médico” para os competidores de maratonas, meias-maratonas e corridas de rua em geral, e dá outras providências.

PROC. Nº 1305/82 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Cyro Martini, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/82, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que dispõe sobre a colocação de ondulações transversais às vias públicas diante dos estabelecimentos de ensino e assemelhados e dá outras providências.

PROC. Nº 1305/82 – SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Edi Morelli, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/82, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que fixa a obrigatoriedade da implantação de redutores de velocidade (ondulações transversais com sonorizador), faixas de segurança e sinalização complementares nas proximidades das escolas de 1º e 2º graus e dá outras providências.

PROC. Nº 1211/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Restinga, AMOVIR.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1132/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/89, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que institui o 3º turno de atendimento em unidades sanitárias da Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social.

PROC. Nº 1149/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/89, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 5624, de 18 de setembro de 1985.

PROC. Nº 1056/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua Maurilio Ferreira um logradouro público.

PROC. Nº 1076/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que dispõe sobre a inclusão da matéria “dos direitos e garantias fundamentais do cidadão”, art. 5º do art. 17, da Constituição Federal, como ensino obrigatório na disciplina de Organização Social e Política Brasileira (OSPB), nas escolas municipais de 1º e 2º graus.

PROC. Nº 1183/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/89, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor de NCz$ 194.000,00 e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 1077/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que concede o título honorífico de cidadão Emérito ao Sr. Oskar Wolfgang Coester.

PROC. Nº 1148/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/89, de autoria do Ver. Luiz Braz, que regula o horário de abertura e fechamento do comércio em geral na Cidade de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Para discuti-la estão inscritos os Srs. Vereadores: Luiz Machado. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. Adroaldo Corrêa. Desiste.

Srs. Vereadores, o nosso convidado, por Requerimento do Ver. Giovani Gregol, o Sr. Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, não chegou ainda porque existiu um problema. A reunião começaria às 11h e houve um problema no aeroporto, parece-me que ainda não chegou.

Solicitaria ao Ver. Adroaldo Corrêa que nos dissesse o que está ocorrendo.

O SR. ADROALDO CORRÊA: A presença prevista era do Osmarino Amâncio Rodrigues, ele enfrentou a intempérie, aqui do Estado, e adoeceu. Em substituição viria um membro do Conselho que ainda estava chegando do aeroporto às 11h30min, nós não temos certeza se, no desembarque, ele se desvencilhou rapidamente. Acho que a Sessão poderia ter o andamento normal. Não temos nenhum encaminhamento a propor, Sr. Presidente.

O SR. DILAMAR MACHADO: Conforme a própria decisão de V. Exª, na preliminar da escolha da Comissão Especial, ficou decidido que o Plenário votaria a extinção ou não da Comissão Externa que tratava da nossa Constituinte Municipal. Então, sugeriria a V. Exª que fosse colocado em votação, já que a Comissão Especial está constituída.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, é que nós estamos na Pauta, logo a seguir então nós teremos alguns Projetos para votar.

Encerrada a Pauta.

Há “quorum” passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2833/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 165/88, que declara de utilidade pública a Associação Gnóstica Cristã do Brasil. Com Mensagem Retificativa.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 165/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 165/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2863/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 170/88, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Lami.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 170/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 170/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 0242/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/89, que declara de utilidade pública a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis “Zona Central”.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 001/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 001/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 0243/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/89, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Social e Cultural.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 002/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 002/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 0244/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/89, que declara de utilidade pública a Associação dos Antigos Alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação;

- da CEC. Relatora Verª Letícia Arruda: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 003/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 003/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 0270/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/89, que declara de utilidade pública o Círculo Operário Porto Alegrense.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação.

- da CEC. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 004/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 004/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 0693/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/89, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita Bezerra de Menezes.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 007/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 007/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Em continuidade, defiro Requerimento do Ver. Wilton Araújo, solicitando que o PLL nº 149/85 seja retirado, nos termos do art. 146 do Regimento Interno.

Vamos suspender os trabalhos, enquanto não chegam os convidados para iniciarmos o período de Explicação Pessoal destinado a abordar o tema “A Defesa da Amazônia e a Situação dos Povos da Floresta”.

(Suspendem-se os trabalhos às 12h13min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 12h23min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos ao período de

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Hoje destinado a abordar o tema “A Defesa da Amazônia e a Situação dos Povos da Floresta”.

Fazem parte da Mesa os Senhores: Ver. Giovani Gregol, proponente do evento; Sr. Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e expositor do presente espaço; e Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário.

Para fazer a saudação em nome da Casa ao nosso visitante Júlio Barbosa usará da palavra o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, quero aqui saudar V. Sª e os colegas e os partidos aqui presentes, quero também saudar as entidades sindicais, ambientalistas, de defesa dos direitos humanos e outras que estão aqui hoje participando e prestigiando esse importante evento. Visualizo aqui, não quero ser injusto, mas vou citar: o Professor Celso Marques, Presidente da AGAPAN; visualizo o representante da AJB - Associação dos Jovens Brasileiros; o representante da Comissão de Meio Ambiente do CEPERGS e várias outras entidades. É um momento muito importante para nós, este, e é com muita honra e responsabilidade que me cabe esta atribuição de, em nome da Casa, fazer a saudação ao companheiro Júlio Barbosa. Essa luta pela Amazônia, essa luta pela vida é uma luta que não é nova. Esta luta é secular, no mínimo. Desde que a cultura ou a civilização européia chegou no que hoje é o Brasil, os antigos habitantes de todo nosso território, inclusive da Amazônia, lutaram e continuam lutando pela sua sobrevivência. O que é o mesmo que dizer que eles lutam pela preservação do seu habitat natural, do seu ecossistema íntegro.

Na Amazônia, nós temos um capítulo único, podemos dizer, desta luta dos povos do mundo inteiro pela sua sobrevivência e pela sobrevivência da sua cultura.

O “amazônida” hoje vive, quando ainda lhe é possível, de forma quase ou totalmente integrada ao seu ambiente. E esta tecnologia, este hábito, esta característica cultural lhe foi transmitida principalmente pelos indígenas que existiram e ainda existem no nosso território. Aliás, neste ponto, nós sabemos, o Brasil é privilegiadíssimo no mundo, porque nós somos, ainda, o único país do mundo que tem cerca de duzentas culturas autóctones ainda vivas, compreendendo cerca de cento e oitenta línguas ainda faladas de vários troncos lingüísticos.

É verdade que estes indígenas que eram dez, quinze ou vinte milhões, segundo as diferentes avaliações dos estudiosos entendidos na matéria, hoje se reduzem a menos de duzentas mil pessoas, apenas. Ou seja, houve um massacre aí. Este genocídio que hoje continua, continua sem freio, pelo contrário, de forma acelerada, ele também se volta contra todos os povos da Amazônia, não só as nações indígenas. E este povo “amazônida”, que aprendeu justamente com o índio a respeitar o ambiente, a viver no ambiente sem destruí-lo, de forma permanente, o que a nossa civilização, a nossa cultura não conseguiu fazer; muito pelo contrário, hoje também sofre estas agressões que são, no nosso País, especialmente, causadas pelo ingresso do capital e do capitalismo na Região Amazônica. Nós sabemos que os grandes interesses que hoje destroem estas áreas, visando única e exclusivamente o lucro, são interesses ou de outros países ou de outras regiões, principalmente de São Paulo, do Sul do País, que lá estão muitas vezes associados com um total desrespeitoso, uma desconsideração total com aquela cultura, com aquela história, com aquele ambiente e com aqueles povos. E esta luta hoje, no nosso entender, ela dá um passo adiante, ela assume um novo patamar. Se é verdade que a destruição também deu um salto nos últimos dez anos, em resposta, até, a esta destruição, há uma união crescente dos povos da floresta. É o índio já citado; é o seringueiro, cujo maior representante se encontra aqui conosco, Presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, Júlio Barbosa; é o castanheiro; é o ribeirinho; é o pescador; é o agricultor da várzea; é, inclusive, o pequeno lenhador que explora a madeira da floresta sem destruí-la. Atacados, todos, pelo mesmo mal, prejudicados todos, grandemente, pelos mesmos interesses, estes povos dão um passo histórico e cada vez fica mais claro.

E isto é uma novidade não só em termos de nação, de Brasil, isto é uma novidade em termos de planeta. Em termos de planeta Terra. É uma experiência, mais uma vez, única que nós temos, no nosso solo, que nós temos obrigação e o dever de apoiar. Principalmente considerando-se que a devastação é muito grande e que este povo, estas pessoas, além de sofrerem na sua própria carne, os efeitos disto tudo, inclusive através da sua morte, do seu martírio, como é o caso de Chico Mendes, que sabia que ia morrer e as autoridades estaduais, as autoridades federais estavam mais do que avisadas de que ele ia morrer, e ele foi assassinado. Uma grande liderança que pode ser substituída, mas que é irrecuperável e, assim como Chico Mendes, hoje Júlio Barbosa aqui presente conosco, hoje Osmarino Amâncio Rodrigues, que não pôde estar aqui conosco. Hoje, tantas lideranças que inclusive são companheiros de Chico Mendes, com ele viveram, com ele conviveram, com ele aprenderam e lutaram, hoje se encontram, exatamente, na mesma situação, têm a sua vida ameaçada e podem morrer a qualquer momento. E as nossas autoridades federais nada fazem, inclusive não são capazes nem ao menos de reconhecer esta situação, concedendo um porte de arma, de uma simples arma, de um revólver para estas pessoas se defenderem, quando é notório a nível planetário, que elas estão ameaçadas e também nós devemos citar alguns nomes e não falar apenas genericamente. Devemos citar a UDR, por que não? É bem verdade que tem sido dito que a UDR não poderia matar ninguém como uma entidade civil de direito privado, é lógico, senhoras e senhores, que uma decisão como a do assassinato de Chico Mendes não é decidida numa reunião, da qual é lavrada a ata. Neste sentido, não poderemos falar rigorosamente que a UDR é culpada de alguma coisa, mas a verdade é que os mesmo interesses e exatamente as mesmas pessoas que compõem a União Democrática Ruralista são as pessoas que tramaram a morte de Chico, que ainda avisaram que iam matá-lo e que o assassinaram. Prova disto, inclusive, é que em seguida da sua morte o Presidente Regional da UDR, no Acre, pegou um jatinho e fugiu rapidamente, o que não nos parece uma atitude digna de uma pessoa que não tem nenhum envolvimento, nenhuma culpa.

Neste momento pelo qual o nosso País passa, tão grave, nós nos encontramos numa encruzilhada histórica tão importante que realmente esta é uma luta, uma questão que soma a outras tantas como a explosão de uma bomba no Memorial que homenageava justamente três operários massacrados pelas tropas militares. Na greve do ano passado de Volta Redonda, e que o próprio Ministro do Exército Gen. Leônidas Pires Gonçalves reconheceu que era uma bomba da extrema direita, reconheceu o autor portanto. E nós esperamos justiça, embora desconfiamos que mais uma vez este crime também vai continuar impune, como foi o do Rio Centro. Cada vez mais dizer neste País SOS Democracia e dizer SOS Ecologia é cada vez mais a única e a mesma coisa.

É neste sentido que fica aqui o nosso apelo, a nossa certeza de apoiar esta luta de Júlio Barbosa, esta luta de Chico Mendes, esta luta de Osmarino, enfim esta luta dos povos da floresta em defesa da sua vida e do seu ambiente. São homens simples que constatamos como vocês constatarão, bastante ou muito dignos na sua despretensiosidade, mas gigantescos no seu heroísmo e titânicos na sua coragem de enfrentar estas enormes dificuldades, esse enormes interesses, de forma ainda muito desigual, de forma ainda correndo o risco inclusive da própria vida. É nesse sentido que nós deixamos aqui um “viva a essa luta” dos povos da floresta, e que nós estaremos hoje à noite, a partir das 19h30min, no Auditório do CPERS, fundando aqui no Rio Grande do Sul o Comitê em Defesa dos Povos e da Floresta Amazônica, com a presença do Júlio Barbosa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: É com muito prazer que nós vamos ouvir agora o nosso ilustre visitante Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros. Por favor, V. Sª está com a palavra.

O SR. JÚLIO BARBOSA: Senhores, Senhoras aqui de Porto Alegre, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Valdir Fraga, o Ver. Giovani Gregol, que eu já conheci em Altamira, também o Vereador eu chamo de Alemão porque o nome dele é embaralhado, e enfim todo esse povo que está aqui, acho que esperando que aqui viesse uma figura com uma imagem muito maior com muito mais físico talvez, pudesse vir de terno, aqui, diante de uma solenidade dessa, mas isso para a gente não importa. Nós estamos aqui, eu estou aqui substituindo o companheiro Osmarino Amâncio, que não pôde vir porque imediatamente ele começou a perder a voz ontem à tarde, porque a gente está com a agenda muito grande em Brasília e em São Paulo, como essa mesma agenda tem aqui, em Porto Alegre, em qualquer cidade desse Brasil, que a gente chegue, ela é muito intensa. As 24 horas são poucas para a gente desenvolver tudo aquilo que o povo quer, isso faz com que a gente fique cansado, a gente pegue resfriado, por razão do clima também que é muito diferente do nosso clima no Acre, pela poluição que existe aqui, que lá no Acre só existe através das queimadas, enfim um monte de coisa que faz com que o pulmão da gente passe a funcionar diferente. Então o Osmarino, ontem à noite, a voz dele faltou de imediato e até hoje, às 7h da manhã, ainda não estava decidido quem era a pessoa que deveria vir a Porto Alegre. Só às 7h da manhã, num contato mantido com o Gregol, foi que eu consegui junto com o Osmarino chegar até ao aeroporto. E, chegando no aeroporto, já atrasados não encontramos mais vaga no avião que era o vôo das 8h30min. Às 10h30min consegui pegar o vôo e aqui estou junto com vocês.

Acho que é momento de orgulho para nós, é momento de orgulho para o movimento dos seringueiros, enfim, dos povos da floresta, ter neste Brasil hoje uma grande campanha em busca de conhecimento deste movimento, e também em busca de engrossar mais a fileira do movimento dos povos da floresta. Acho que não é à-toa que nenhum de vocês, que o povo do Rio Grande do Sul, o povo de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Brasília, organizam encontro e pagam a passagem para um companheiro seringueiro vir da Amazônia até aqui. Acho que é porque vocês também estão reconhecendo que hoje a luta dos trabalhadores, a luta dos seringueiros, dos povos da floresta é uma luta justa e que merece respeito.

Gostaria de começar dizendo o seguinte, assim como hoje o Brasil inteiro reconhece que os povos da floresta, os índios e o seringueiros e ribeirinhos estão se organizando por melhores condições de vida, nós também, lá no mais longe recanto deste Brasil, que é o Estado do Acre, nós reconhecemos coisas que acontecem aqui no Rio Grande do Sul, que é a perseguição, que é a marginalidade dos companheiros sem-terra que vêm lutando muitos anos aqui. Há poucos dias nós recebemos, lá em Rio Branco, um telegrama dos companheiros sem-terra do Rio Grande do Sul, dizendo que iam iniciar uma greve de fome e pediam solidariedade. Nós do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Xapuri e do Conselho Nacional dos Seringueiros enviamos telegrama não só para os companheiros sem-terra aqui do Rio Grande do Sul se solidarizando com o movimento deles, mas também mandamos telegrama ao Governo do Rio Grande do Sul, Sr. Pedro Simon, pedindo providências, pedindo que ele olhasse com mais cuidado para os trabalhadores sem-terra aqui do Rio Grande do Sul, porque se hoje no Acre existe um clima de tensão muito grande, se hoje no Acre existem dezenas, centenas de milhares de seringueiros morando na Bolívia, se existem milhares de seringueiros morando nas periferias de cidade de Rio Branco, é porque o governo brasileiro esqueceu de distribuir a terra do Sul do País para os trabalhadores que nasceram aqui, nasceram e se criaram. Hoje, no Acre, existem milhares de companheiros que foram embora do Rio Grande do Sul porque o governo brasileiro os iludiu dizendo que lá havia terras para eles trabalharem. No Acre existe, também, muitos companheiros que saíram de suas terras, deixaram suas colocações e foram morar em Rio Branco, superlotando as terras acreanas, o que é muito grave. Isso é grave porque entendemos que os companheiros que saem de qualquer canto deste Estado não saem porque querem, saem em busca de uma melhoria de vida. Se, hoje, consideramos o seringueiro da Amazônia como uma pessoa sem-terra, é preciso que entendamos que muito mais prejudicados são os companheiros do Sul do País, porque nós, lá, ainda temos trabalho, ainda conseguimos sobreviver. Os trabalhadores sem-terra aqui do Rio Grande do Sul vivem situação muito mais difícil do que a nossa, na Amazônia. Agora, a nossa luta como seringueiros e a luta que o Conselho Nacional de Seringueiros vem desenvolvendo, junto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, não visa só conseguir a liberdade para os seringueiros na Amazônia, queremos que um dia o Brasil inteiro possa tomar conhecimento de que a falta de terra não é só para os trabalhadores que vivem na Amazônia, que não estamos precisando de reforma agrária só para os trabalhadores da Amazônia, precisamos que a reforma agrária seja feita, também, para os trabalhadores que estão aqui no Sul sem terras e precisando fazer greve de fome. Não somos favoráveis a que se faça greve, fazemos greve porque sentimos a necessidade de lutar por nossos direitos, já que o governo não respeita o direito dos trabalhadores. Sabe-se que no Brasil, quando está terminando uma greve, estão começando dez lá adiante! Hoje, na Amazônia, temos uma campanha muito forte, o mundo inteiro está-se voltando para a causa da Amazônia e a nossa preocupação começa aumentar ainda mais a partir desse momento, na medida em que o mundo se volta para a Amazônia e os problemas não estão só lá. Todavia, isso é muito importante, na medida em que está sendo reconhecido que o seringueiro da Amazônia tem direito de viver, que já estão com sua luta organizada e procurando se organizar mais fortemente ainda.

Quando passamos por qualquer canto deste País, sempre defendemos o direito do trabalhadores para uma reforma agrária justa, conforme as condições de vida de cada um. Nós, lá na Amazônia, defendemos um direito de reforma agrária que é a reserva extrativista, com os seringueiros, e a demarcação das terras indígenas, mas entendemos que a reforma agrária que nós queremos para os seringueiros da Amazônia não vai servir para os sem-terra aqui do Rio Grande do Sul. Mas nós, do Conselho Nacional de Seringueiros, que somos gente pertencente ao mesmo grupo da floresta, também entendemos e denunciamos a incompetência do governo em não fazer reforma agrária para os companheiros sem-terra do Sul do País.

Eu estou chegando de São Paulo, a minha agenda não era essa de assumir um compromisso aqui em Porto Alegre, esse compromisso era do Osmarino, porque eu tinha um compromisso muito maior, por hoje estamos lançando, em São Paulo, a Campanha da Aliança dos Povos da Floresta, que é tão divulgada no País, que é a união dos índios com os seringueiros. Essa Campanha da Aliança dos Povos da Floresta, que vai ser lançada em São Paulo hoje à noite, terá a participação de artistas como Milton Nascimento e muitos outros que estão apoiando essa luta. O objetivo comum da campanha é fazer com que os trabalhadores que vivem na Amazônia, na única floresta brasileira, se organizem e exijam um direito justo para o conjunto dos trabalhadores. De 1877 até hoje, os trabalhadores da Amazônia sempre foram escravizados, quem leu a história da II Guerra Mundial sabe muito bem disso. Em 1877, na Amazônia, existiam milhares e milhares de índios, e hoje, não existe mais de 10% desse milhares. E por que não? Porque naquela época, 1877, o governo brasileiro lançou uma campanha e abriu espaço para que as primeiras camadas de nordestinos começassem a entrar na Amazônia a fim de colher a borracha e explorar aquela floresta. Daquela época até hoje, sempre existiu perseguição ao índio como, também, ao seringueiro. Em 1902 foi a Grande Revolução Acreana, onde um gaúcho chamado Plácido de Castro foi até lá, como herói, construiu a Revolução Acreana, tirando o Acre das mãos da Bolívia. Mas, naquele Acre já tinha seringueiros, já tinham índios e foram estes que ficaram com Plácido de Castro para construir o território brasileiro.

Em 1942, com a II Guerra Mundial, o Acre começou, novamente, a se encher de nordestinos, que foram na época chamados soldados da borracha. Estes soldados da borracha foram exclusivamente para explorar a Amazônia, colher borracha para servir a grupos imperialistas, não só do Brasil, mas da Alemanha também.

Hoje, se chegarmos na Amazônia, no Acre, ou em qualquer outra região daquelas, se encontra um grupo muito resumido de soldados da borracha e um grupo muito resumido de índios. E sempre existiu conflito entre o índio e o trabalhador, entre o índio e o seringueiro, porque o patrão, o seringalista, e hoje pecuarista, sempre colocou o índio contra o seringueiro e sempre colocou o seringueiro, nos últimos tempos, contra os sem-terra que foram aqui do Sul do País. E isto fez com que nós começássemos a pensar em nos organizar. E nossa organização surgiu dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que começou em 1975. E de lá para cá conseguimos fazer muitos coisas dentro do nosso movimento sindical. Porque dentro do movimento sindical conseguimos fazer muitos embates de derrubadas, conseguimos fazer com que muitos fazendeiros não derrubassem a colocação dos seringueiros. Mas eles conseguiram fazer com que muitos seringueiros fossem expulsos da terra durante estes quinze anos.

E hoje nós temos uma organização muito mais forte, reconhecida no mundo inteiro que é o Conselho Nacional dos Seringueiros. Ele surgiu da luta dos seringueiros dentro do movimento sindical, surgiu da luta dos seringueiros junto com os companheiros índios, também. E nesta luta dos companheiros índios e dos companheiros seringueiros, para fazer existir o Conselho Nacional dos Seringueiros, surgiu a idéia de se fazer uma Aliança dos Povos da Floresta.

Como falei antes, os índios e os seringueiros sempre tinham conflitos entre eles. Mas entendemos que do jeito que o seringueiro sofre, o índio também sofre. E do jeito que o índio tem direito a ser dono da terra, ser dono da Floresta Amazônica, o seringueiro que estiver lá dentro, também, tem direito a ser dono.

Agora, eles precisam se unir, porque por trás deles tem um poder muito mais forte que é o poder do capital, que é o poder da destruição, que é denominado governo brasileiro, que é dominado pelas multinacionais. E é dominado pelos grupos estrangeiros.

Então, a Aliança dos Povos da Floresta surgiu para fazer com que crescesse a resistência dos povos da Amazônia, para um dia conseguir acabar com o grande latifúndio que existe na Região Amazônica que hoje pretende acabar com toda floresta do mundo. A Campanha da Aliança dos Povos da Floresta, que vai ser lançada hoje e amanhã em São Paulo, é exatamente para divulgar, não só para o Brasil, mas para o mundo todo, a necessidade de recebermos apoio, para que a aliança seja mais forte, tanto na sua organização como no seu reconhecimento como luta em defesa da Floresta Amazônica.

Mas, dentro da nossa organização, nós temos a perseguição da tão famigerada chamada UDR, que persegue os trabalhadores, não só da Amazônia, mas do Brasil todo. Hoje, no Acre, nós somos obrigados para todo o lugar que vamos, somos obrigados a sair com guarda-costas, muito embora sendo companheiros nossos, porque agora não confiamos mais nos guarda-costas que o Governo do Estado ofereceu para o companheiro Chico Mendes, quando ele era vivo.

Então, hoje nós somos obrigados a tirar recursos do nosso bolso, porque o Estado, que é obrigado a dar segurança a qualquer cidadão brasileiro, não oferece nenhuma segurança.

Saindo de São Paulo para cá, cheguei até o aeroporto sem nenhum companheiro ao meu lado, se não fosse o esquema de segurança montado aqui, eu tinha chegado até aqui à Câmara Municipal sozinho, com o taxista. E estar sozinho para nós é motivo de preocupação, porque sabemos que, em qualquer canto que vamos, a UDR está com seus jagunços. Saindo de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, há uns quinze dias atrás, para resolver uma questão de um companheiro que está sendo processado porque está sendo proibido de ir lá na colocação dele, mas embarcamos no avião ao lado um advogado da UDR e nas nossas costas três jagunços. Então, onde andamos, mesmo que levemos nosso advogado, vai advogado da UDR, juntamente com os jagunços que são contratados pela UDR. Em Cruzeiro do Sul, a situação é uma das mais tristes que está acontecendo no momento da história: quando companheiros começaram a se organizar, através do Conselho Nacional de Seringueiros e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, que elaboraram um Projeto para construir uma cooperativa, para que os seringueiros pudessem vender melhor seus produtos e comprar mercadorias mais baratas. A UDR se organizou e começou a fazer uma campanha e levantou um processo contra os companheiros que moram na região, de proibir ir para sua colocação, porque estavam se organizando em cooperativas, do recurso que tinham conseguido, financiado pelo BDNS, que todos sabem que é dinheiro público. E esse Projeto que foi financiado para os companheiros também teve a participação do Governo do Estado, mas esse mesmo governo não teve competência de dizer não àqueles que levantaram processo contra o companheiro. Então, fomos lá para resolver esta questão, porque o processo se referia a interdito proibitório, dizendo que os companheiros estavam invadindo propriedade, quando, na verdade, ele mora dentro do seringal. Quando a gente foi lá para resolver esta questão, fui junto com o advogado e fomos cercados de jagunços da UDR. Quando companheiro nosso ia com a câmera de televisão para filmar, o advogado da UDR chegou perto, quis quebrar a câmera, porque disse que ele não tinha direito de filmá-lo.

Então, a situação no Acre não é boa. Mesmo com a divulgação toda da morte de Chico Mendes, mesmo com todo esquema montado, a situação não é tão fácil. Quando a gente sai de Xapuri, as caras estranhas desaparecem da cidade; quando a gente chega, começam a aparecer. Não é à toa que quando a gente se levanta pela manhã, e encontra-se perto da janela do quarto da gente a cama do jagunço, que fica esperando a gente abrir a janela. Há vinte dias, quando levantei e abri a janela, às 6h da manhã, estava o vestígio do elemento que havia ficado à noite toda pastorando. Não é à toa que o carro do Osmarino em Brasília é batido por um carro desconhecido, que é da Secretaria do Desenvolvimento do Estado, e hoje o próprio Estado diz que o carro foi guiado por pessoa ignorante, que não sabe quem é, que diz ter pego o carro para aprender a dirigir e foi certinho bater no carro do Osmarino. Não é à toa que o Secretário de Segurança do Estado monta esse tipo de esquema, dizendo que não foi nem um pretexto, nem um atentado contra Osmarino, mas sim uma pessoa que pegou o carro sem direção e foi bater direto no carro Osmarino. Não é à toa também que há poucos meses, um elemento atrás da casa do Osmarino, deu dois tiros de revólver, e no outro dia o Secretário de Segurança do Estado começou a anunciar, dizendo que o elemento estava matando a mucura, atrás da casa do Osmarino. Mas será que só atrás dos companheiros sindicalistas que aparecem coisas estranhas? Será que só atrás da casa dos companheiros é que o pessoal vai achar lugar para dormir? Uma das coisas mais urgentes, para nós seringueiros que estamos na Amazônia, para nós seringueiros do Acre, nós sindicalistas que estamos forçados a levar a luta dos seringueiros, a levar a luta pelo crescimento da Aliança dos Povos da Floresta, o que estamos precisando de mais urgência é que seja pressionado, de fato, o Governo Estadual, para que eles assumam o compromisso, de verdade.

Eu venho de Brasília, agora, onde mantive contato com o Ministro da Justiça e, em nenhum momento, eu consegui tirar da boca dele que ele ia se comprometer de colocar os assassinos, os criminosos envolvidos na morte de Chico Mendes, na cadeia. Em nenhum momento, ele teve a coragem de abrir a boca para dizer isso. E o tempo que nós passamos reunidos com ele foi procurando, insistindo para ver se ele dizia esta palavra. E ele não teve a coragem de, em nenhum momento, dizer isso. Quando o Ministro da Justiça não tem coragem de dizer isso, imaginem o Governo do Estado. Eu acho que tem que existir, de fato, é pressão por todas as entidades que hoje estão se organizando neste País para apoiar a Aliança dos Povos da Floresta, para apoiar o Movimento dos Seringueiros da Amazônia, pressionar muito mais, não só o Governo Federal, mas o Governo do Estado, o Governo Flaviano Melo, do Estado do Acre, que é incoerente, que ele não tem competência de dar discurso dizendo que é ecologista. Quando ele vai em canal de televisão, no Sul do País, ele é capaz de dizer que está construindo reserva extrativista naquela região. A reserva extrativista do Estado do Acre está surgindo pela luta dos trabalhadores, está surgindo pelo sangue dos trabalhadores, porque, foi através da nossa luta pela reserva extrativista, que o companheiro Chico Mendes foi tombado. E, hoje, se a repressão está muito mais forte na região do Acre, se a UDR está se organizando com muito mais força na região do Acre, é porque nós temos uma proposta clara, que é a proposta da criação de reserva extrativista para os seringueiros daquela região, e que o Governo Federal tenha a coragem de dizer para toda a população brasileira que, lá no Acre, não tem terra para o pessoal emigrar do Sul do País para lá. Que ele desaproprie as fazendas do Sul do País e coloque os trabalhadores que estão sem-terra aqui, nas suas terras de origem, porque não é tão fácil um trabalhadores sair, daqui, do Rio Grande do Sul, para ir amansar uma terra, lá na região do Acre, para depois entregar ao fazendeiro. A diferença é grande, tanto de clima como de situação, até a alimentação é diferente. Quem mora no Rio Grande do Sul tem que morar no Rio Grande do Sul! E quem mora no Acre tem que morar no Acre! Isto não deve ser feito neste Brasil, nenhuma campanha dizendo que no Acre tem terra sobrando, porque o Acre precisa trazer 40 mil seringueiros que estão morando na Bolívia. E estes 40 mil seringueiros que estão morando na Bolívia, eles são acreanos, eles são brasileiros e precisam morar no Acre.

Então, esta é uma das campanhas que eu exijo que vocês, que estão empenhados na luta pelos povos da floresta, divulguem no mundo inteiro que o Acre não tem terra para ninguém do Rio Grande do Sul ir desbravar. Não estamos proibindo que os companheiros vão, não estamos proibindo, mas que os companheiros não se iludam com promessas do governo dizendo que no Acre tem terra de sobra, porque não tem. São estas as minhas palavras. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pois o Júlio perguntou se poderia fumar um cigarro. Pois eu quero dizer para o Júlio que ele está em casa, que o estamos recebendo com muito carinho. É um irmão nosso, com gravata, sem gravata, o importante é a alma da pessoa em busca do bem comum.

Para encerrar vou convidar o alemão Gert Schinke para fazer os agradecimentos da Casa, ao Júlio, dizendo a ele que continue esta luta que tem o nosso apoio, da Câmara; dizer que estamos aqui, agradecendo a presença de todos, da AGAPAN, as outras entidades, a Casa está com as portas abertas para todas as entidades, sempre. E dizer ao Júlio que esteve aqui conosco o Vice-Prefeito Tarso Genro, representando o Executivo Municipal, que tinha outros compromissos, já ultrapassava a hora, mas nós estamos considerando, e espero que V. Ex^as também considerem como se ele estivesse naquela cadeira.

Então, Gert Schinke, em nome da Mesa, dos Vereadores, da nossa Cidade, do nosso Estado faça os agradecimentos ao nosso bom amigo Júlio Barbosa, que está aqui conosco.

O SR. GERT SCHINKE: Presidente da Casa, Vereadores, companheiros do Movimento Ecológico, esta honra que cabe a mim, de agradecer, em nome dos presentes, as palavras preciosas que foram aqui colocadas pelo companheiro Júlio, que valem muito mais do que muitos discursos que são feitos. É um momento de grande emoção para mim porque a partir do momento em que nós assumimos este mandato popular e os companheiros que se identificam com a luta ecológica, nós denunciamos, insistentemente, esta situação toda que foi aqui esclarecida, colocada pelo companheiro Júlio Barbosa, desde o assassinato do companheiro Chico Mendes, até as constantes perseguições e atentados que vem sofrendo o Osmarino, você Júlio, que está aqui, nós temos denunciado desta tribuna, pela imprensa, nos diversos momentos dentro dos movimentos que estamos acompanhando. E eu acho que, embora isto sejam palavras que proferimos, às vezes tão levemente, não nos custa muito, temos sempre que lembrar que por pouco que elas valham, acho que elas têm um significado muito grande, porque elas trazem dentro de si todo um sentimento que hoje existe não só a nível de Brasil, não só a nível daqui de Porto Alegre, como a nível planetário, em defesa dos interesses da ecologia, do meio ambiente e em defesa dos povos da Floresta da Amazônica, que nós sabemos que são coisas indissociáveis: a defesa dos povos da floresta e a defesa do meio ambiente. Como bem você colocou aqui, Júlio, é uma questão que está culminada com o processo e a luta pela reforma agrária neste País. Sem nós conquistarmos uma verdadeira reforma agrária pela luta dos trabalhadores do campo é impossível nós defendermos os povos da Floresta e a Amazônia. Você foi muito feliz com as suas palavras e deu para, tentando encerrar e não me alongando nesta solenidade, quero que estas palavras aqui sirvam para receber você aqui, em Porto Alegre, com todo o carinho. Em nome da Casa, em nome dos companheiros aqui presentes, muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: E assim nós encerramos, agradecendo a presença de todos e o Júlio aqui está convidado para um bate-papo rápido com as demais entidades que estão aqui. Muito obrigado e volte sempre!

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 13h05min.)

* * * * *